RHC 147552 - DECISAO

RHC 147552 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi grave (roubo majorado com concurso e uso de simulacro de arma, subtração de celular da vítima), registros e anotações anteriores do paciente que indicam probabilidade de reiteração delitiva —, o que demonstra periculosidade concreta e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; tal entendimento é compatível com a jurisprudência dominante do STJ, autorizando decisão monocrática nos termos do RISTJ art.34,XVIII,b e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO SEIJI SOARES KATO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Risco De Reiteração Delitiva, Homogeneidade Da Pena, Pandemia De Covid 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Risco De Reiteração Delitiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO SEIJI SOARES KATO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi grave (roubo majorado com concurso e uso de simulacro de arma, subtração de celular da vítima), registros e anotações anteriores do paciente que indicam probabilidade de reiteração delitiva —, o que demonstra periculosidade concreta e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; tal entendimento é compatível com a jurisprudência dominante do STJ, autorizando decisão monocrática nos termos do RISTJ art.34,XVIII,b e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.