RHC 149361 - DECISAO

RHC 149361 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva em 15/04/2021 e o cumprimento do alvará de soltura em 17/04/2021, houve superveniência de ausência de interesse de agir, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: JONATHAS TARCISIO MATOS LEAL; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

JONATHAS TARCISIO MATOS LEAL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva em 15/04/2021 e o cumprimento do alvará de soltura em 17/04/2021, houve superveniência de ausência de interesse de agir, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.