RHC 144674 - DECISAO

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Tendo sido revogada a prisão preventiva dos recorrentes pelo juízo a quo e impostas medidas cautelares diversas da prisão, perdeu-se o objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LEANDRO DE ARAUJO DOS SANTOS; Recorrente: LEONARDO DE ARAÚJO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pelo STJ
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Indiciária, Exame De Pólvora, Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Indiciária Exame De Pólvora +1 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE ARAUJO DOS SANTOS

Recorrente

LEONARDO DE ARAÚJO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova indiciária suficiente de autoria/participação
  3. 3 realização de exame de pólvora combusta

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva dos recorrentes pelo juízo a quo e impostas medidas cautelares diversas da prisão, perdeu-se o objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.