RHC 150243 - DECISAO

RHC 150243 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em dados concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (45 trouxinhas de maconha, 121 g de maconha e 11 petecas de cocaína, cerca de 40 g, além de balança de precisão) — que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; não há flagrante ilegalidade a ser sanada, sendo aplicável a súmula dominante (568/STJ) para negar provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: WESLEY NOVAES DA SILVA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Relator Negou Provimento Monocraticamente Com Fundamento Em Entendimento Dominante
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WESLEY NOVAES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Relator Negou Provimento Monocraticamente Com Fundamento Em Entendimento Dominante

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em dados concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (45 trouxinhas de maconha, 121 g de maconha e 11 petecas de cocaína, cerca de 40 g, além de balança de precisão) — que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; não há flagrante ilegalidade a ser sanada, sendo aplicável a súmula dominante (568/STJ) para negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.