RHC 152083 - DECISAO

RHC 152083 - DECISAO

Os tribunais a quo e o STJ entenderam que estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que demonstram a gravidade do modus operandi, o risco de reiteração criminosa e a ofensa à disciplina militar, podendo a prisão preventiva ser mantida nos termos do art. 312 do CPP e art. 255 do CPPM; alternativas à prisão foram consideradas insuficientes e não houve demonstração de requisitos para prisão domiciliar conforme a Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Parties
Recorrente: JOSÉ WELDSON CARDOSO ZACARIAS; Recorrente: THIAGO MOURA DE BRITO; Increpado: João Victor Nogueira Sturaro; Increpado: Alysson Raphael Ferreira Barros; Increpado: Paulo Sérgio Soares Carneiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Extorsão, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Covid 19
Processo Penal Direito Militar Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Extorsão Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +1 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ WELDSON CARDOSO ZACARIAS

Recorrente

THIAGO MOURA DE BRITO

Recorrente

João Victor Nogueira Sturaro

Increpado

Alysson Raphael Ferreira Barros

Increpado

Paulo Sérgio Soares Carneiro

Increpado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova de associação criminosa e de materialidade/autoria
  2. 2 preenchimento dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP e art. 255 CPPM)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Os tribunais a quo e o STJ entenderam que estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que demonstram a gravidade do modus operandi, o risco de reiteração criminosa e a ofensa à disciplina militar, podendo a prisão preventiva ser mantida nos termos do art. 312 do CPP e art. 255 do CPPM; alternativas à prisão foram consideradas insuficientes e não houve demonstração de requisitos para prisão domiciliar conforme a Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.