RHC 146422 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que revogou a prisão preventiva e determinou a soltura do recorrente em 7/5/2021, ocasionando perda do objeto do habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: Melquisedeque Sena Bitencourt
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- Recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Associação Criminosa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Estelionato
Case Brief
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Parties
Melquisedeque Sena Bitencourt
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 prejudicialidade por superveniência de soltura do paciente
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que revogou a prisão preventiva e determinou a soltura do recorrente em 7/5/2021, ocasionando perda do objeto do habeas corpus.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Liminar indeferida às fls. 105/107.
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus pela perda do objeto.
Full Case Text
Judgment text and source record
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