RHC 150561 - DECISAO

RHC 150561 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o acórdão regional fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi (três disparos), animus necandi e rixa antiga, além da permanência do paciente em local incerto e não sabido e ausência de notícias do cumprimento do mandado — o que legitima a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ).

Parties
Paciente/recorrente: RAIMUNDO NUNES ARAÚJO NETO; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Ato De Prisão, Jurisprudência Consolidada, Súmula 568/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Do Ato De Prisão Jurisprudência Consolidada Súmula 568/stj

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Parties

RAIMUNDO NUNES ARAÚJO NETO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o acórdão regional fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi (três disparos), animus necandi e rixa antiga, além da permanência do paciente em local incerto e não sabido e ausência de notícias do cumprimento do mandado — o que legitima a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.