RHC 135704 - DECISAO

RHC 135704 - DECISAO

Parties
Recorrente: BRUNO CORDEIRO DAMASCENO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Identidade Física Do Juiz, Direção Sob Influência De Álcool, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Identidade Física Do Juiz Direção Sob Influência De Álcool Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNO CORDEIRO DAMASCENO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas