HC 685262 - DECISAO

HC 685262 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus, denegado em 17/08/2021, o que implica perda de objeto do recurso que buscava superar a aplicação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: RODOLFO DE CASTRO; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula N. 691 STF, Prejudicialidade Por Superveniência, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691 STF Prejudicialidade Por Superveniência Constrangimento Ilegal

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Parties

RODOLFO DE CASTRO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 adequação da medida cautelar (prisão preventiva)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus, denegado em 17/08/2021, o que implica perda de objeto do recurso que buscava superar a aplicação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.