HC 513261 - DECISAO

HC 513261 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio), pela periculosidade do agente e pelo risco à ordem pública, e não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia do Poder Judiciário capaz de viciar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Kauan Matheus Oliveira de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Kauan Matheus Oliveira de Carvalho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na conclusão da instrução
  3. 3 alegação de falta de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio), pela periculosidade do agente e pelo risco à ordem pública, e não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia do Poder Judiciário capaz de viciar a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomendação de celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0001896-47.2017.8.26.0628, da Vara Criminal da comarca de Itapevi/SP