RHC 150381 - DECISAO

RHC 150381 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva da recorrente foi revogada em 28/05/2021 mediante imposição de medida cautelar diversa, tornando inútil o pedido de revogação da prisão.

Parties
Recorrente: REBECA DAMASCENO MUNIZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

REBECA DAMASCENO MUNIZ DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 perda de objeto por superveniente revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva da recorrente foi revogada em 28/05/2021 mediante imposição de medida cautelar diversa, tornando inútil o pedido de revogação da prisão.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.