HC 683371 - DECISAO

HC 683371 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem e a determinação de expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDSON DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Inquérito Policial, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Inquérito Policial Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

EDSON DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem e a determinação de expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.