RHC 143896 - DECISAO
Por consulta ao sítio do Tribunal de origem foi verificada a revogação da prisão preventiva em 9/4/2021, o que evidencia a superveniente perda do objeto do feito, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Impetrante: CLENIO SERGIO DE ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
CLENIO SERGIO DE ANDRADE
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniência da revogação da prisão preventiva
- 2 perda de objeto do recurso
Ratio Decidendi
Por consulta ao sítio do Tribunal de origem foi verificada a revogação da prisão preventiva em 9/4/2021, o que evidencia a superveniente perda do objeto do feito, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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