RHC 152446 - DECISAO

RHC 152446 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título prisional com novos fundamentos, tornando inaplicável a análise do habeas corpus que impugnava a fundamentação da prisão preventiva anterior.

Parties
Recorrente: ALISSON GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

ALISSON GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus
  3. 3 quando a sentença constitui novo título judicial com novos fundamentos

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título prisional com novos fundamentos, tornando inaplicável a análise do habeas corpus que impugnava a fundamentação da prisão preventiva anterior.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.