RHC 151554 - DECISAO

RHC 151554 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição do habeas corpus, houve sentença condenatória em 13/8/2021 que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, superveniente fato que eliminou o interesse na pretensão de liberdade, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS VIEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319, Cpp)

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Parties

DOUGLAS VIEIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição do habeas corpus, houve sentença condenatória em 13/8/2021 que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, superveniente fato que eliminou o interesse na pretensão de liberdade, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.