HC 649280 - DECISAO

HC 649280 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi condenado com expedição de alvará de soltura e direito de apelar em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ADRIANO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Contravenção Penal, Vias De Fato, Ameaça, Alvará De Soltura, Direito De Apelar Em Liberdade
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Parties

ADRIANO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 se deveria ser revogada a custódia preventiva
  2. 2 se o habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente do objeto
  3. 3 proporcionalidade da segregação e excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi condenado com expedição de alvará de soltura e direito de apelar em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.