HC 675939 - DECISAO

HC 675939 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não é cabível o revolvimento fático-probatório na via estreita do writ; a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada em indícios extraídos de depoimentos e provas periciais, na gravidade concreta do fato e na reiteração delitiva, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/denunciado: LEANDRO CEZAR DA SILVA TOMINGUES; Denunciado/acusado: AILSON MENDES DE ASSIS; Denunciado/acusado: JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR; Denunciado/acusado: LUÃ BEZERRA MARINHO; Manifestante/parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Ordinário) / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação De Decisões Judiciais, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp), Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação De Decisões Judiciais Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp) Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LEANDRO CEZAR DA SILVA TOMINGUES

Paciente/denunciado

AILSON MENDES DE ASSIS

Denunciado/acusado

JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR

Denunciado/acusado

LUÃ BEZERRA MARINHO

Denunciado/acusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Ordinário) / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não é cabível o revolvimento fático-probatório na via estreita do writ; a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada em indícios extraídos de depoimentos e provas periciais, na gravidade concreta do fato e na reiteração delitiva, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.