RHC 140600 - DECISAO

RHC 140600 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta baseada na gravidade in concreto dos delitos, no modus operandi, na periculosidade do agente e em indícios de reiteração delitiva, não havendo desídia do Judiciário ou da acusação que caracterize excesso de prazo ilegal na formação da culpa; assim, não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ALÂNIO DA CONCEIÇÃO MOISES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento (pedido denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

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Parties

ALÂNIO DA CONCEIÇÃO MOISES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta baseada na gravidade in concreto dos delitos, no modus operandi, na periculosidade do agente e em indícios de reiteração delitiva, não havendo desídia do Judiciário ou da acusação que caracterize excesso de prazo ilegal na formação da culpa; assim, não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento (pedido denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade ao feito