RHC 137384 - DECISAO

RHC 137384 - DECISAO

Verificado que houve sentença condenatória em 18/12/2020 e que à recorrente foi assegurado o direito de recorrer em liberdade, constatou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, do RISTJ.

Parties
Recorrente: A recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, RISTJ
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade RISTJ

Case Brief

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Parties

A recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 eficácia do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificado que houve sentença condenatória em 18/12/2020 e que à recorrente foi assegurado o direito de recorrer em liberdade, constatou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.