RHC 133760 - DECISAO

RHC 133760 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, visto que o tribunal de origem concedeu prisão domiciliar ao recorrente em 8/3/2021, razão pela qual não se conheceu do mérito do pedido, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: RODOLFO CASTRO DE SOUZA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia COVID 19, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia COVID 19 Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

RODOLFO CASTRO DE SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62 do CNJ em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, visto que o tribunal de origem concedeu prisão domiciliar ao recorrente em 8/3/2021, razão pela qual não se conheceu do mérito do pedido, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se