RHC 147864 - ACORDAO

RHC 147864 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em dados concretos dos autos: a grande quantidade, variedade e lesividade das drogas apreendidas (1.203 pinos de cocaína totalizando 2,045 kg; 1 barra de cocaína de 402,0 g; 175 porções de maconha totalizando 699,0 g; 1 porção de maconha de 84,4 g), além de arma com numeração suprimida, munições de calibres diversos, quatro balanças de precisão e tentativa de fuga, elementos que evidenciam maior desvalor da conduta e periculosidade concreta do agente, demonstrando a indispensabilidade da medida extrema para garantia da ordem pública; não foram trazidos pelo agravante argumentos novos aptos a desconstituir a decisão...

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE DA COSTA LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantificação E Valoração De Entorpecentes
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA COSTA LOPES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade e excepcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em dados concretos dos autos: a grande quantidade, variedade e lesividade das drogas apreendidas (1.203 pinos de cocaína totalizando 2,045 kg; 1 barra de cocaína de 402,0 g; 175 porções de maconha totalizando 699,0 g; 1 porção de maconha de 84,4 g), além de arma com numeração suprimida, munições de calibres diversos, quatro balanças de precisão e tentativa de fuga, elementos que evidenciam maior desvalor da conduta e periculosidade concreta do agente, demonstrando a indispensabilidade da medida extrema para garantia da ordem pública; não foram trazidos pelo agravante argumentos novos aptos a desconstituir a decisão...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus