RHC 152558 - DECISAO

RHC 152558 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta das circunstâncias (apreensão de entorpecentes e simulacro, confissão) e pela existência de outra ação penal em curso, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: HENRIQUE ALVINO DOS SANTOS; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

HENRIQUE ALVINO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos arts. 312, 313 e 315 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta das circunstâncias (apreensão de entorpecentes e simulacro, confissão) e pela existência de outra ação penal em curso, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • ficando prejudicado o pedido de liminar
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.