RHC 152455 - DECISAO

RHC 152455 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma de fogo e disparos contra vítimas), confissão, e o fato de o paciente responder a outros processos criminais, indicando risco de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública; assim, não se mostrou recomendável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: WANDERSON CANDIDO DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Jurisprudência Do STJ
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Parties

WANDERSON CANDIDO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 Relevância de inquéritos policiais ou ações penais em curso como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma de fogo e disparos contra vítimas), confissão, e o fato de o paciente responder a outros processos criminais, indicando risco de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública; assim, não se mostrou recomendável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.