RHC 147497 - DECISAO

RHC 147497 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por ausência de objeto, em razão de ter sido concedida liberdade provisória ao recorrente mediante fiança com expedição e cumprimento do alvará de soltura, motivo pelo qual o STJ, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, considerou inviável o prosseguimento do feito.

Parties
Recorrente: THIAGO COSTA DIAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Posse De Droga Para Consumo Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia De COVID 19, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Posse De Droga Para Consumo Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia De COVID 19 +2 more

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Parties

THIAGO COSTA DIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão de liberdade provisória concedida posteriormente
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por ausência de objeto, em razão de ter sido concedida liberdade provisória ao recorrente mediante fiança com expedição e cumprimento do alvará de soltura, motivo pelo qual o STJ, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, considerou inviável o prosseguimento do feito.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.