HC 641605 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e da soltura posterior do paciente, tornando o objeto do writ inexistente.
- Parties
- Paciente: PEDRO CIRILO DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade Por Citação Por Edital, Monitoramento Eletrônico, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PEDRO CIRILO DE MELO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 excesso de prazo na instrução criminal e sua repercussão na custódia
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e da soltura posterior do paciente, tornando o objeto do writ inexistente.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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