RHC 152581 - DECISAO

RHC 152581 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, do risco de reiteração delitiva demonstrado pelas condenações anteriores e da contemporaneidade dos fatos, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nesta fase processual; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RAFAEL ALVES ROLIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lei Nº 11.340/06, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lei Nº 11.340/06 Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAFAEL ALVES ROLIN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, do risco de reiteração delitiva demonstrado pelas condenações anteriores e da contemporaneidade dos fatos, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nesta fase processual; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.