HC 667928 - DECISAO

HC 667928 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem indicaram concretamente maus antecedentes, prática de novo delito enquanto o paciente cumpria pena em regime aberto e indícios de reiteração delitiva, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; assim, não houve constrangimento ilegal e a ordem foi denegada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente / Impetrante: DOUGLAS EDUARDO VICENTE DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Constrangimento Ilegal Habeas Corpus

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Parties

DOUGLAS EDUARDO VICENTE DA SILVA

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva imposta/ mantida
  2. 2 suficiência da fundamentação para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem indicaram concretamente maus antecedentes, prática de novo delito enquanto o paciente cumpria pena em regime aberto e indícios de reiteração delitiva, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; assim, não houve constrangimento ilegal e a ordem foi denegada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.