HC 633159 - DECISAO

HC 633159 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta e idônea na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na periculosidade do agente e no risco à integridade da vítima e de testemunhas, bem como na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução processual, nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP; medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e o argumento sobre eventual regime futuro não pode ser objeto de juízo proléptico pelo Tribunal nesta fase.

Parties
Paciente: ANTHONNY MAYKON GOMES RODRIGUES; Vítima: Debora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Habeas Corpus, Lesão Corporal, Violação De Domicílio, Dano, Tentativa De Feminicídio, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Habeas Corpus Lesão Corporal Violação De Domicílio Dano +3 more

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Parties

ANTHONNY MAYKON GOMES RODRIGUES

Paciente

Debora

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade e razoabilidade da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta e idônea na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na periculosidade do agente e no risco à integridade da vítima e de testemunhas, bem como na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução processual, nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP; medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e o argumento sobre eventual regime futuro não pode ser objeto de juízo proléptico pelo Tribunal nesta fase.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.