RHC 151017 - DECISAO

RHC 151017 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a sucessão de atos processuais demonstra marcha regular da persecução, inexistindo mora estatal injustificada; presentes indícios de autoria, gravidade concreta e risco à ordem pública; pandemia de Covid-19 justificou atrasos e, estando o réu pronunciado, aplica-se a Súmula 52/STJ superando a alegação de excesso de prazo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 52/stj, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 52/stj Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Prisão

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre custódia cautelar e fatos
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a sucessão de atos processuais demonstra marcha regular da persecução, inexistindo mora estatal injustificada; presentes indícios de autoria, gravidade concreta e risco à ordem pública; pandemia de Covid-19 justificou atrasos e, estando o réu pronunciado, aplica-se a Súmula 52/STJ superando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se