RHC 151161 - DECISAO

RHC 151161 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de origem demonstrou lastro probatório mínimo (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), a gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes com violência, e a reincidência específica do paciente, caracterizando risco de reiteração delitiva que justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 e art. 313, I, do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente provas e reconhecer negativa de autoria.

Parties
Paciente/recorrente: WELBERT LEANDRO MAINARTE; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
conheço, mas nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Reincidência Específica, Indícios De Autoria E Materialidade, Garantia Da Ordem Pública, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia/covid 19 (argumento)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Reincidência Específica Indícios De Autoria E Materialidade Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

WELBERT LEANDRO MAINARTE

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação idônea da decisão de conversão
  3. 3 negativa de autoria e impossibilidade de reexame probatório na via estreita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de origem demonstrou lastro probatório mínimo (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), a gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes com violência, e a reincidência específica do paciente, caracterizando risco de reiteração delitiva que justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 e art. 313, I, do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente provas e reconhecer negativa de autoria.

Court Disposition

conheço, mas nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço, mas nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.