HC 604971 - DECISAO

HC 604971 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após informações de sentença condenatória proferida em 19/5/2021, o pedido que impugnava a custódia cautelar tornou-se sem objeto, pois a restrição da liberdade passou a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do tribunal de origem; decidiu-se com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DAVID RODRIGO LIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Encerramento Da Instrução, Alvará De Soltura, Sentença Penal, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Encerramento Da Instrução Alvará De Soltura Sentença Penal Custódia Cautelar

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Parties

DAVID RODRIGO LIRA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após informações de sentença condenatória proferida em 19/5/2021, o pedido que impugnava a custódia cautelar tornou-se sem objeto, pois a restrição da liberdade passou a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do tribunal de origem; decidiu-se com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.