RHC 143758 - DECISAO

RHC 143758 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento em razão de que a decisão fundada na necessidade da custódia cautelar está devidamente motivada por elementos concretos: gravidade concreta do homicídio (múltiplos disparos, com lesões letais e forma violenta) e risco à instrução processual comprovado por relatos de ameaças a testemunha; ademais, a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada no aresto recorrido, impedindo sua revisão por supressão de instância.

Parties
Recorrente: ELI ANTONIO AMARAL JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Supressão De Instância

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Parties

ELI ANTONIO AMARAL JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e ausência de indícios de autoria
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento em razão de que a decisão fundada na necessidade da custódia cautelar está devidamente motivada por elementos concretos: gravidade concreta do homicídio (múltiplos disparos, com lesões letais e forma violenta) e risco à instrução processual comprovado por relatos de ameaças a testemunha; ademais, a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada no aresto recorrido, impedindo sua revisão por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.