RHC 148142 - DECISAO

RHC 148142 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade expressiva de entorpecente cerca de 212 kg de maconha, confissão informal, atos de fracionamento e acondicionamento), demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis, e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a decisão do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, autorizando decisão monocrática de negar provimento.

Parties
Recorrente: JOÃO GUILHERME DA SILVA SANTOS; Recorrente: RODRIGO INÁCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO GUILHERME DA SILVA SANTOS

Recorrente

RODRIGO INÁCIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de periculosidade e risco social

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade expressiva de entorpecente cerca de 212 kg de maconha, confissão informal, atos de fracionamento e acondicionamento), demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis, e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a decisão do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, autorizando decisão monocrática de negar provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus