HC 678181 - DECISAO

HC 678181 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender-se que a permanência do paciente em situação de foragido por mais de três anos afasta a regra estrita da contemporaneidade, justificando a manutenção da custódia preventiva diante da gravidade dos crimes imputados (roubo majorado com restrição de liberdade, emprego de arma e associação criminosa com 12 corréus) e da possibilidade de risco à ordem pública; além disso, não se configurou excesso de prazo, pois a instrução criminal foi encerrada, o processo está concluso para sentença e a captura ocorreu em 9/12/2020, demonstrando razoável celeridade processual, nos termos do parecer ministerial acolhido.

Parties
Paciente: JARDEL HENRIQUE COSTA ESCOBAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 0002212-52.2021.8.21.7000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Roubo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Habeas Corpus Associação Criminosa Roubo

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Parties

JARDEL HENRIQUE COSTA ESCOBAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 0002212-52.2021.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade entre o fato e a efetivação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo da prisão preventiva/julgamento
  3. 3 Aplicação das exceções à regra da contemporaneidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender-se que a permanência do paciente em situação de foragido por mais de três anos afasta a regra estrita da contemporaneidade, justificando a manutenção da custódia preventiva diante da gravidade dos crimes imputados (roubo majorado com restrição de liberdade, emprego de arma e associação criminosa com 12 corréus) e da possibilidade de risco à ordem pública; além disso, não se configurou excesso de prazo, pois a instrução criminal foi encerrada, o processo está concluso para sentença e a captura ocorreu em 9/12/2020, demonstrando razoável celeridade processual, nos termos do parecer ministerial acolhido.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Acolhido o parecer ministerial
  • Publique-se