RHC 149595 - DECISAO

RHC 149595 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, tendo o juízo de primeiro grau revogado as prisões preventivas em 21/07/2021 e expedido alvarás de soltura, nos termos do art. 34, incisos XI e XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Recorrente: ALISSON JONATA DA SILVA; Recorrente: ADNILSON GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prejudicialidade, Revogação De Prisão
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prejudicialidade Revogação De Prisão

Case Brief

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Parties

ALISSON JONATA DA SILVA

Recorrente

ADNILSON GOMES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 observância de resoluções do CNJ (213/2015, 62/2020 e 68/2020)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, tendo o juízo de primeiro grau revogado as prisões preventivas em 21/07/2021 e expedido alvarás de soltura, nos termos do art. 34, incisos XI e XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário, com fulcro no art. 34, incisos XI e XVIII, "a", do RISTJ.