RHC 135426 - DECISAO

RHC 135426 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente obteve liberdade provisória em 24/02/2021, tornando desnecessária a análise do mérito da impugnação à prisão preventiva, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ELIOMAR BARBOSA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia COVID 19
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia COVID 19

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Parties

ELIOMAR BARBOSA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a segregação cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente obteve liberdade provisória em 24/02/2021, tornando desnecessária a análise do mérito da impugnação à prisão preventiva, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.