RHC 137656 - DECISAO

RHC 137656 - DECISAO

O recurso foi denegado porque a prisão preventiva de Durval foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito no contexto do tráfico de drogas, modus operandi, risco de reiteração delitiva e superveniência de fato novo consistente em ameaças a testemunhas), além de haver registro de cumprimento de pena anterior, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria de autoria que exige cognição ampla.

Parties
Recorrente: DURVAL FERNANDES QUIRINO PRACA; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Parcialidade, Contemporaneidade Da Prisão, Modos Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Por Parcialidade Contemporaneidade Da Prisão Modos Operandi Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DURVAL FERNANDES QUIRINO PRACA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/impugnado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada parcialidade do juiz que indeferiu prisão temporária e supostamente indicou à autoridade policial a representar pela prisão preventiva
  2. 2 Suposta ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Alegada ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto preventivo

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque a prisão preventiva de Durval foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito no contexto do tráfico de drogas, modus operandi, risco de reiteração delitiva e superveniência de fato novo consistente em ameaças a testemunhas), além de haver registro de cumprimento de pena anterior, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria de autoria que exige cognição ampla.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se