RHC 148228 - DECISAO

RHC 148228 - DECISAO

Havendo notícia de superveniência de sentença que condenou o recorrente, com fixação do regime aberto e determinação de imediata expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda superveniente do objeto, de modo que o recurso ordinário restou prejudicado.

Parties
Paciente: MAGNO HENRIQUE FIGUEIREDO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado este recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Expedição De Alvará De Soltura, Regime Aberto, Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Expedição De Alvará De Soltura Regime Aberto Pena

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Parties

MAGNO HENRIQUE FIGUEIREDO ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 condenação com fixação de regime e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo notícia de superveniência de sentença que condenou o recorrente, com fixação do regime aberto e determinação de imediata expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda superveniente do objeto, de modo que o recurso ordinário restou prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso ordinário

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.