HC 653745 - DECISAO

HC 653745 - DECISAO

Não se constatou delonga injustificada na tramitação processual, pois, apesar da prisão preventiva desde julho de 2019, a instrução foi concluída, houve pronúncia e o recurso em sentido estrito foi julgado em 15/04/2021; as alegações sobre nulidade do reconhecimento e violação do art. 316 do CPP são reiterativas e já analisadas, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da preventiva; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANTONIO ROBERTO FREITAS VALVERDE JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Reconhecimento Fotográfico, Art. 316 Do CPP, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade De Reconhecimento Fotográfico Art. 316 Do CPP Pronúncia +1 more

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Parties

ANTONIO ROBERTO FREITAS VALVERDE JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 Alegação de ausência de reexame do decreto preventivo no prazo do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Não se constatou delonga injustificada na tramitação processual, pois, apesar da prisão preventiva desde julho de 2019, a instrução foi concluída, houve pronúncia e o recurso em sentido estrito foi julgado em 15/04/2021; as alegações sobre nulidade do reconhecimento e violação do art. 316 do CPP são reiterativas e já analisadas, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da preventiva; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se