HC 664828 - DECISAO

HC 664828 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram motivos idôneos para a prisão preventiva, evidenciando gravidade concreta, modus operandi perigoso e reiteração delitiva que justificam a custódia provisória para resguardar a ordem pública; além disso, questões de prova e reconhecimento pessoal não foram objeto de análise na origem, sendo inviável o conhecimento do habeas corpus sem supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Requisitos Da Custódia Provisória, Supressão De Instância, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Requisitos Da Custódia Provisória Supressão De Instância Reincidência

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Parties

MARCOS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  3. 3 necessidade de evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram motivos idôneos para a prisão preventiva, evidenciando gravidade concreta, modus operandi perigoso e reiteração delitiva que justificam a custódia provisória para resguardar a ordem pública; além disso, questões de prova e reconhecimento pessoal não foram objeto de análise na origem, sendo inviável o conhecimento do habeas corpus sem supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.