HC 669383 - DECISAO

HC 669383 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes (diversas porções e mais de 22 quilos de cocaína e crack indicados nos autos), circunstâncias que indicam periculosidade e risco de reiteração criminosa, e sentença condenatória de 9 anos, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; por tais motivos, denega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: WELLINGTON BELO DA ROCHA; Coatora/corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

WELLINGTON BELO DA ROCHA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora/corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes (diversas porções e mais de 22 quilos de cocaína e crack indicados nos autos), circunstâncias que indicam periculosidade e risco de reiteração criminosa, e sentença condenatória de 9 anos, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; por tais motivos, denega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.