HC 625199 - ACORDAO

HC 625199 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva decretada na sentença se justifica porque a decisão está fundamentada em dados concretos — especialmente a gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, a pena imposta de 32 anos e o fato de o réu responder por outros crimes —, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, não se evidenciando ilegalidade manifesta que justifique o habeas corpus substitutivo do recurso próprio.

Parties
Agravante: ALLIFE HENRIQUE GONÇALO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Processo n. 0811257-97.2020.815.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Apelar Em Liberdade, Homicídio Qualificado
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tribunal Do Júri Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Direito De Apelar Em Liberdade Homicídio Qualificado

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Parties

ALLIFE HENRIQUE GONÇALO DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Processo n. 0811257-97.2020.815.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva decretada na sentença se justifica porque a decisão está fundamentada em dados concretos — especialmente a gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, a pena imposta de 32 anos e o fato de o réu responder por outros crimes —, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, não se evidenciando ilegalidade manifesta que justifique o habeas corpus substitutivo do recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.