HC 673097 - DECISAO

HC 673097 - DECISAO

Tendo sido comunicada a substituição da prisão preventiva do paciente por outras medidas cautelares, ocorreu perda superveniente do objeto do writ, o que torna o mandamus prejudicado, justificando a sua extinção.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Mandamus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Mandamus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Tendo sido comunicada a substituição da prisão preventiva do paciente por outras medidas cautelares, ocorreu perda superveniente do objeto do writ, o que torna o mandamus prejudicado, justificando a sua extinção.

Court Disposition

Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.