RHC 150982 - DECISAO

RHC 150982 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e adequadamente fundamentada porque estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria, o delito foi praticado mediante escalada durante a madrugada (gravidade concreta), o paciente possui diversas passagens policiais demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas foram entendidas insuficientes para garantir a ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: SAMUEL HENRIQUE RODRIGUES ESTEVES; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão Denegatória Pelo Tribunal De Justiça De Minas Gerais, Reexame No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões

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Parties

SAMUEL HENRIQUE RODRIGUES ESTEVES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão Denegatória Pelo Tribunal De Justiça De Minas Gerais, Reexame No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade e suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Demonstração do periculum libertatis e do fumus comissi delicti

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e adequadamente fundamentada porque estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria, o delito foi praticado mediante escalada durante a madrugada (gravidade concreta), o paciente possui diversas passagens policiais demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas foram entendidas insuficientes para garantir a ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus