RHC 150446 - DECISAO

RHC 150446 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, depoimentos policiais) e demonstrada periculosidade concreta e gravidade da conduta (disparo de arma de fogo em local com várias pessoas), justificando a medida como garantia da ordem pública; ademais, a pretensa desclassificação para lesão corporal exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi extinta parcialmente e, no remanescente, denegada.

Parties
Paciente/recorrente: recorrente; Vítima: Andressa; Órgão Ministerial/parte Que Se Manifestou: Ministério Público Federal; Acusado: indiciado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória/ordem Denegada No Remanescente, Extinção Parcial Da Ordem Quanto À Desclassificação
Outcome
extinção parcial da ordem quanto à desclassificação e, no remanescente, ordem denegada (negado provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Tentativa De Homicídio Qualificado, Desclassificação Para Lesão Corporal, Periculosidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Tentativa De Homicídio Qualificado Desclassificação Para Lesão Corporal Periculosidade Concreta +2 more

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Parties

recorrente

Paciente/recorrente

Andressa

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Que Se Manifestou

indiciado

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória/ordem Denegada No Remanescente, Extinção Parcial Da Ordem Quanto À Desclassificação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada na flagrância
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime por via de habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, depoimentos policiais) e demonstrada periculosidade concreta e gravidade da conduta (disparo de arma de fogo em local com várias pessoas), justificando a medida como garantia da ordem pública; ademais, a pretensa desclassificação para lesão corporal exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi extinta parcialmente e, no remanescente, denegada.

Court Disposition

extinção parcial da ordem quanto à desclassificação e, no remanescente, ordem denegada (negado provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Extinção parcial da ordem sem exame do mérito quanto à pretensa desclassificação do crime
  • Ordem denegada no remanescente (negado provimento ao recurso em habeas corpus)