HC 647726 - DECISAO

HC 647726 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da imputação de tentativa de homicídio múltipla e do modus operandi (disparos premeditados contra vítimas em estabelecimento comercial, em unidade de desígnios), verifica-se gravidade concreta que justifica a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; adicionalmente, a situação de foragido reforça a necessidade da medida cautelar. Assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WEMERSON GOMES DA SILVA; Interveniente/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Tentado, Foragido, Unidade De Desígnios
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Homicídio Tentado Foragido Unidade De Desígnios

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

WEMERSON GOMES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da imputação de tentativa de homicídio múltipla e do modus operandi (disparos premeditados contra vítimas em estabelecimento comercial, em unidade de desígnios), verifica-se gravidade concreta que justifica a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; adicionalmente, a situação de foragido reforça a necessidade da medida cautelar. Assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.