HC 639698 - DECISAO

HC 639698 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que ao paciente foi concedida liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em 5/5/2021 e expedido alvará de soltura (Ação Penal n. 5000143-54.2021.4.04.7101), motivo pelo qual se declarou a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: HIAGO LUIZ DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

HIAGO LUIZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que ao paciente foi concedida liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em 5/5/2021 e expedido alvará de soltura (Ação Penal n. 5000143-54.2021.4.04.7101), motivo pelo qual se declarou a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.