HC 656192 - DECISAO

HC 656192 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por ser via inadequada salvo flagrante ilegalidade; não constatada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante da gravidade concreta, modus operandi, indícios e antecedentes, e a pronúncia superveniente afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21), tendo atrasos justificativa na complexidade processual e na pandemia.

Parties
Paciente: GILMAR ANTONIO KNOEPKE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GILMAR ANTONIO KNOEPKE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar após pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por ser via inadequada salvo flagrante ilegalidade; não constatada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante da gravidade concreta, modus operandi, indícios e antecedentes, e a pronúncia superveniente afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21), tendo atrasos justificativa na complexidade processual e na pandemia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo de Direito da 3ª Vara de São Bento do Sul/SC que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19; preconiza-se celeridade.