RHC 152757 - DECISAO

RHC 152757 - DECISAO

Havendo nos autos insuficiente fundamentação apta a demonstrar o periculum libertatis (crimes praticados sem violência ou grave ameaça, paciente tecnicamente primário, certidão de fl. 93 com referências antigas e condenação diversa de menor gravidade), a custódia cautelar mostrou-se desproporcional e desnecessária, sendo suficientes e adequadas medidas cautelares diversas; assim, deu-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus determinando a imediata soltura do recorrente, com advertências e possibilidade de imposição de medidas do art. 319 do CPP pelo juiz de origem.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO TIAGO TEIXEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso ordinário provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO TIAGO TEIXEIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos insuficiente fundamentação apta a demonstrar o periculum libertatis (crimes praticados sem violência ou grave ameaça, paciente tecnicamente primário, certidão de fl. 93 com referências antigas e condenação diversa de menor gravidade), a custódia cautelar mostrou-se desproporcional e desnecessária, sendo suficientes e adequadas medidas cautelares diversas; assim, deu-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus determinando a imediata soltura do recorrente, com advertências e possibilidade de imposição de medidas do art. 319 do CPP pelo juiz de origem.

Court Disposition

recurso ordinário provido

Orders

  • Determinar a imediata soltura do Recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Advertir que o Recorrente deverá permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais.