HC 658834 - DECISAO

HC 658834 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, no juízo sumário, há indícios suficientes de autoria e materialidade (diversas armas e munições apreendidas, veículo produto de roubo, tentativa de evasão) e apontamentos de possível liderança em organização criminosa, configurando periculum libertatis e justificando, para garantia da ordem pública, a manutenção da custódia; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a necessidade da medida cautelar e as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostram-se inadequadas ao caso concreto.

Parties
Paciente: NINO GIOVANNI GULLO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Posse Irregular De Arma De Fogo, Audiência De Custódia, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Posse Irregular De Arma De Fogo Audiência De Custódia Organização Criminosa +2 more

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Parties

NINO GIOVANNI GULLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possível vinculação do paciente a organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, no juízo sumário, há indícios suficientes de autoria e materialidade (diversas armas e munições apreendidas, veículo produto de roubo, tentativa de evasão) e apontamentos de possível liderança em organização criminosa, configurando periculum libertatis e justificando, para garantia da ordem pública, a manutenção da custódia; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a necessidade da medida cautelar e as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostram-se inadequadas ao caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.